Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ficar atentos aos prazos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para que não tenham o pagamento suspenso a partir de abril. A secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (Seit) alerta municípios e população para a necessidade da regularização. Todos os beneficiários não inscritos estão sendo notificados pela rede bancária sobre as datas-limite, e aqueles que fazem aniversário nos três primeiros meses do ano têm até 31 de março para regularizar a situação.
Em Sergipe, 11.475 beneficiários encontram-se em situação irregular. No Brasil, eles somam 1,3 milhões. No total, 59.589 sergipanos recebem o Benefício de Prestação Continuada, dos quais 42.701 são pessoas com deficiência, e 16.888 idosos [públicos-alvo do programa]. Atualmente, o BPC paga um salário mínimo mensalmente a quem tem mais de 65 anos (e não tenha contribuído com o INSS) e a pessoas com deficiência. Preenchem os critérios exigidos pelo programa aqueles que não possuem meios financeiros suficientes para o seu sustento, e comprovem que a renda familiar é menor que o valor correspondente a 1/4 do salário mínimo para cada pessoa da família.
Em todo o país, cerca de 71% do total beneficiários (aproximadamente 3,2 milhões de pessoas) já regularizaram a situação, registrando suas informações no Cadastro Único. Clecivânia de Oliveira Paz é uma delas. Mãe de três filhos, sendo uma com paralisia cerebral, ela conta que não podia correr o risco de perder o BPC, devido à sua importância para a sobrevivência da sua família. “Não sei o que seria da nossa vida sem o benefício. Graças a esse valor a gente compra medicação, fraldas e alimentos para Clécia Vitória; e o dinheiro ainda ajuda a pagar o aluguel”, conta a moradora do bairro Santa Maria, na capital.
A secretária de Estado da Assistência Social, Lêda Couto, destaca a importância da inscrição no Cadastro Único não só porque agora é pré-requisito para o recebimento do benefício, mas também porque permite que os beneficiários do BPC acessem outras políticas públicas. “Uma vez que eles se registram no Cadastro Único, a política da Assistência Social pode conhecer esses beneficiários, e tanto o governo Federal quanto os Estados podem aperfeiçoar os programas e serviços ofertados a essa população”, ressalta.
Inscrições
Foi estabelecido um calendário para inscrição, de acordo com o dia do aniversário de cada beneficiário. Quem ainda não está no Cadastro Único deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ou a Secretaria de Assistência Social de cada município.
Para fazer a inscrição é preciso ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário: CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor e um comprovante de endereço.
