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Valmir é filmado fora da cela; defesa rebate: ilegalidade e ‘escárnio’

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O NE Notícias trouxe à tona nesta segunda-feira a visita do Ministério Público ao Presídio Militar, em Aracaju, onde o prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, está custodiado. A visita revelou que Valmir estava fora da cela, sem farda e jogando baralho.

O MP disse que essas irregularidades serão apuradas e o diretor do Presmil responderá por essas questões. Já a defesa do prefeito disse que a forma como a visita aconteceu foi um ‘escárnio’, uma vez que os promotores filmaram.

“A pretexto de fiscalizar o presídio militar, expõe o acusado ao escárnio e a tratamento degradante, desrespeitando a garantia constitucional da dignidade da pessoa humana”, diz trecho da nota publicada no mesmo dia.

Segundo a defesa de Valmir, a Lei de Execução Penal em seu art. 41, VIII, assegura como direito do preso a proteção de sua imagem e a vedação de qualquer forma de sensacionalismo.

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