O Superior Tribunal de Justiça expediu um comunicado à comarca de Lagarto que a Ação de Improbidade Administrativa em face ao prefeito licenciado da cidade já possui “trânsito em julgado”, determinando assim decisão definitiva sobre a perda do mandato do gestor.
Diante disso, o juiz da comarca decidirá se cassará totalmente a chapa e convocar novas eleições ou manter definitivamente o cargo de Hilda Ribeiro, prefeita em exercício.
Defesa diz que houve equívoco
Sobre a matéria publicada na imprensa de que o STJ havia decidido definitivamente pela perda do mandato do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, a assessoria do gestor explica que houve um equívoco da ministra no STJ ao determinar o trânsito, pois ainda há recurso extraordinário protocolado na origem, que obriga o envio do processo ao STF para julgamento. Portanto, Valmir permanece com seu mandado validado.
Número do Processo: 201254100729
