A Prefeitura de Aracaju tem prazo de 15 dias para estabelecer um cronograma para realizar os repasses mensais para as três instituições filantrópicas, que ameaçam suspender o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) decorrente dos atrasos dos pagamentos. O prazo foi estabelecido pelo promotor de justiça Fábio Viegas, da Promotoria de Direitos à Saúde, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 9, na sede da Ministério Público Estadual, com participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e dos hospitais de Cirurgia, São José e Maternidade Santa Isabel.
As três unidades de saúde garantem que, não havendo repasses, torna-se impossível dar continuidade ao atendimento aos pacientes por falta de recursos para aquisição de medicamentos e insumos. Na audiência, os representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju reconheceram os débitos. O promotor Fábio Viegas considera “inconcebível” a falta de um cronograma para o poder público efetuar os repasses dos recursos. “É inconcebível que, mesmo reconhecendo os débitos, não seja dado qualquer tipo de previsão de pelo menos uma competência de pagamento, vez que a problemática apresentada é urgente, merecendo a prioridade dos gestores”, ressaltou o promotor.
Pela Secretaria Municipal de Saúde, a assessoria de imprensa informou que a Secretaria Municipal optou por não estabelecer, naquele momento, o cronograma dos repasses, temendo não ter condições de cumpri-lo. Mas, conforme ressaltou a assessoria, a Secretaria Municipal de Saúde está mobilizada para estabelecer este cronograma o mais breve possível, com a perspectiva de apresentá-lo dentro dos prazos estabelecidos pelo promotor de justiça.
Na segunda-feira da próxima semana, dia 16, o promotor conduzirá nova audiência pública com todos os envolvidos para, novamente, debater a questão.
Por Cássia Santana – Portal Infonet
