O plano prevê que os entes adotem medidas que elevem sua classificação como pagadores de C para B. Pelos critérios do governo, a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados varia de A a D. Aqueles que são rotulados como A ou B podem tomar empréstimos garantidos pelo Tesouro. Já os que são C ou D são considerados de risco e, por isso, não recebem aval da União.
– Eles precisam apresentar um plano crível de ajuste para que sua Capag mude de C para B até 2022 – afirmou um interlocutor do Ministério da Economia.
Além de cinco estados do Nordeste – Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Maranhão -, estão elegíveis ao regime Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Santa Catarina, Roraima e Pará.
No Plano Mansueto, é preciso continuar pagando as parcelas mensais da dívida ao Tesouro.
– O novo plano prevê que os estados continuem pagando as parcelas da dívida com o governo federal. Para quem não consegue fazer esse pagamento, como Rio, Rio Grande do Sul e Minas, existe o RRF — disse o técnico.
Segundo ele, a ideia do governo é que o aval para os empréstimos seja liberado em etapas, conforme resultados concretos sejam apresentados pelos estados. Se algum compromisso for descumprido, o Tesouro suspenderá o aval. As fontes de financiamento devem ser bancos privados e internacionais.
O Plano Mansueto ainda depende do encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso. Embora o governo venha sendo cobrado por governadores que precisam de dinheiro para botar as contas em dia, é possível que a apresentação do texto só ocorra na semana que vem. Esta semana, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, estarão em viagem ao exterior.
