Um feito histórico para a gestão pública no município de Lagarto. Na manhã desta terça-feira,6, a Prefeita Hilda Ribeiro assinou com Gilvan Dias, diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o Convênio para Descentralização de Competência de Procedimentos de Licenciamento Ambiental, ou seja, a partir de agora, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) passa a emitir as licenças, tornando Lagarto o primeiro e único município do interior do estado com essa permissão.
As licenças são de: atividades imobiliárias, construção civil, comércio e serviços, infraestrutura urbanística/paisagística, obras hídricas e saneamento básico com Potencial Poluidor-Degradador (PPD) Baixo e Médio. “Lagarto ganha muito porque desenvolve autonomia, acelerando os prazos para as emissões, encurtando o caminho até o empreendedor Lagartense. Agora, os empreendedores não precisam se deslocar até Aracaju, irão fazer isso conosco. Menos custos e burocracia para eles”, afirmou Hilda Ribeiro.
O secretário de Meio Ambiente de Lagarto, Aloísio Andrade, junto com o Diretor de Licenciamento Ambiental, Allan Fontes, também participaram da assinatura e destacaram que o município foi capacitado pelo Diretor Técnico da Adema, Romeu Boto, e seus técnicos. Durante o período de abril a junho, os técnicos da pasta foram qualificados para trabalhar com os procedimentos de Licenciamento Ambiental Ordinário.
