O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) e proposta que muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal, conhecida como Plano Mansueto (PLP 149/19). A reunião está agendada para as 10 horas.
O chamado Plano Mansueto, que recebeu esse nome por ter sido elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, teve o regime de urgência aprovado na semana passada. Os parlamentares vão analisar o relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).
O PLP cria um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, que prevê liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros imediatos, condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal que permitam a recuperação da capacidade de pagamento dos entes federativos até 2022.
Contrato Verde e Amarelo
O relatório da MP do Contrato Verde e Amarelo foi aprovado em comissão especial em meados de março. O texto precisa ser aprovado até 20 de abril para não perder a validade.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Editada em novembro do ano passado, a MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País.
