Foi aprovado na sessão remota da última terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2020, de autoria do Poder Executivo, que amplia o prazo de pagamento e parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao ano de 2020.
O PL é mais um benefício para a população durante o período da pandemia do novo coronavírus, em que parte da população está em isolamento social e muitos tiveram as finanças reduzidas.
De acordo com o texto do Projeto de Lei Ordinária, fica prorrogado para o dia 15 de julho, o prazo de pagamento do IPVA dos veículos com placas de final 1, 2, 3 e 4, podendo o imposto devido ser pago em até seis vezes.
As parcelas serão corrigidas pela taxa Selic – Sistema Especial de Liquidação de Custódia e será concedido desconto de 5% para pagamento à vista, caso este ocorra até a data estabelecida.
