O Projeto de Lei 3986/20 inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
“A Língua Brasileira de Sinais é usada por milhões de brasileiros. De acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil”, afirma a deputada Greyce Elias (Avante-MG), autora da proposta.
“A inclusão do ensino de Libras no currículo do ensino fundamental vai auxiliar o desenvolvimento das crianças e é uma importante medida de política pública visando a inclusão das pessoas com dificuldades auditivas na sociedade”, avalia.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que hoje prevê que o currículo do ensino fundamental inclua obrigatoriamente o ensino de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, com a produção e distribuição de material didático adequado para esse fim.
Se o projeto for aprovado, não apenas o ensino de Libras deverá constar como disciplina obrigatória, como também deverá haver produção e distribuição de material didático com esse objetivo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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