Os deputados estaduais deverão receber do Governo do Estado, a Proposta de Emenda à Constituição criando oficialmente a Polícia Penal. Na manhã desta quinta-feira, 18, integrantes da Secretaria de Justiça (Sejuc), estiveram na Assembleia Legislativa de Sergipe para anunciar que a PEC deverá ser levada nos próximos dias pelo secretário Cristiano Barreto.
Também na manhã de hoje, o governador Belivaldo Chagas se reuniu com o secretário de Governo José Carlos Felizola e o procurador-geral do Estado, Vinicius Oliveira com a finalidade de acertar os últimos detalhes técnicos da Proposta de Emenda Constitucional que será enviada à Alese.
“Se a proposta for aprovada pelos deputados estaduais, o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito exclusivamente por meio de concurso público e por transformação dos atuais cargos de carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, dos cargos isolados e dos cargos equivalentes”, explica o governador.
A PEC foi elaborada entre o Governo do Estado e os servidores e em seguida o documento foi discutido e aprovado durante assembleia da categoria, refletindo os anseios e as necessidades dos trabalhadores quanto às garantias e prerrogativas.
