Na sessão mista da última terça-feira, 13, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou cinco projetos de decretos que reconhecem situação de Calamidade Pública nos municípios de Canhoba, Itabi, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida e Lagarto. Os decretos foram solicitados à Mesa Diretora da casa pelas prefeituras dos municípios citados.

De acordo com a Alese, os decretos de calamidade foram pedidos pelos gestores sob a alegação de estarem com dificuldades financeiras para administrar os municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020, e com o objetivo de proteger os servidores neste período pandêmico.

Com a aprovação da Calamidade Pública, válida por 180 dias, os gestores ficam liberados do cumprimento de algumas medidas a exemplo da contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças no prazo determinado nos decretos, que geralmente se encerram no último dia do ano. Toda a fiscalização ficará a cargo dos vereadores.

Municípios em situação de calamidade reconhecida pela Alese: Estância, Rosário do Catete, Poço Verde e Pacatuba; Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita e Pirambu; Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão e Japaratuba; além dos municípios de Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha; Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Umbaúba, Salgado, Pinhão, Arauá e Itabaiana, Estância, Rosário do Catete, Poço Verde,  Pacatuba, Canhoba, Itabi, Neópolis, Nossa Senhora Aparecida e Lagarto.