A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou na última quarta-feira, 5, por 15 votos a 4, o Projeto de Lei 207/2020, encaminhado pelo Governo do Estado, que estabelece multa para quem descumprir a determinação do uso de máscaras.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o valor da multa para quem for flagrado sem máscaras em espaços públicos é de R$ 80. Já para os comerciantes que descumprirem as medidas sanitárias dos decretos, o projeto prevê sanções como multa entre R$ 2,5 mil e R$ 25 mil, além de suspensão e interdição do estabelecimento.
A multa pode ser aplicada pela Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Agora, o texto segue para sanção do governador Belivaldo Chagas para que passe a vigorar de maneira imediata.
