A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei(PL) de nº75/2019. Ele estabelece que seja dado prioridade em estabelecimentos públicos e privados no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam a bolsa de colostomia. 

O projeto é de autoria do deputado estadual Talysson de Valmir (PL) e também trata sobre o deslocamento dos pacientes no cotidiano, seja no ambiente urbano ou no trânsito entre as cidades. “O excesso de pessoas nos transportes coletivos de passageiros faz com que pessoas não consigam realizar suas viagens, ou  ainda  se sintam constrangidos em viajar em pé, expondo ainda mais a saúde já fragilizada”, cita a justificativa da matéria.

Por isso, em seus primeiros artigos, a proposta determina que sejam garantidas vagas em estacionamentos públicos e privados e assentos prioritários em transporte coletivo urbano e intermunicipal. O descumprimento de tais medidas podem gerar multa de até 50 Unidades Fiscais do Estado, podendo ser dobrado para 100 em caso de reincidência.

No entanto, para gozar da prioridade, a PL determina que os hospitais e clínicas públicas ou privadas, por meio das suas equipes médica ou administrativa, emita, gratuitamente, um documento que ateste o estado de saúde do usuário que especifique o tipo de tratamento que ele está sendo submetido (quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou a bolsa de colostomia).

De acordo com o deputado Talysson de Valmir, “A medida visa ainda, demonstrar aos demais usuários ou consumidores de serviços públicos e privados a importância do cuidado especial que deve ser dado a estas a estas pessoas e ainda, garantir o exercício do seu direito de convivência em sociedade, bem como o de ir e vir dentro das limitações eventualmente impostas pelo tratamento”.

O texto aprovado pela Alese foi encaminhado para a sanção do Governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD). No entanto, as medidas somente entrarão em vigor após trinta dias da sanção governamental.