Na sessão plenária da última quinta-feira, 19, os deputados estaduais aprovaram os Projetos de Lei (PL) nº 185/2021 e nº 186/2021, de autoria da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que normatizam os valores dos subsídios pagos aos deputados estaduais, governador e vice-governador de Sergipe.
As novas leis substituem trechos da legislação estadual – considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que vinculavam a remuneração do governador e do vice-governador ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado; e dos deputados estaduais, aos parlamentares federais.
Sendo assim, foi fixado o subsídio de R$ 35.462,22 para o governador Belivaldo Chagas, e R$ 25.322,25 para a vice-governadora, Eliane Aquino, e todos os deputados estaduais. Contudo, um dos textos aprovados pelos deputados determina que o subsídio a ser pago ao ocupante do cargo de governador não pode ser maior do que o salário dos desembargadores do Estado.
Por outro lado, cabe destacar que as novas leis não alteram em nada o valor do subsídio que já é pago ao governador, a vice-governadora e aos deputados estaduais. Entretanto, os parlamentares tiveram a oportunidade de reduzir o subsídio do governador para R$ 27 mil, como propôs o deputado Georgeo Passos, através de uma emenda, que foi rejeitada pela maioria.
