O candidato ao Senado por Sergipe, André Moura (União Brasil), foi alvo de uma decisão que determina a indisponibilidade de bens em até R$ 5 milhões. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em uma ação de improbidade administrativa relativa ao período em que ele esteve à frente da Secretaria de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília (SERGB). A informação foi divulgada pelo MPRJ neste domingo (20).
Além de André Moura, a decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro cita outras três pessoas e uma empresa de consultoria educacional. Segundo o MPRJ, os investigados atuaram no direcionamento da contratação da empresa. O contrato foi firmado em dezembro de 2023 e prorrogado até dezembro de 2025.
A contratação foi realizada por meio da adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cidrus), de Minas Gerais. O acordo previa mais de 6 mil licenças de software educacional, ao custo unitário de R$ 399, somando R$ 2,5 milhões. Com a renovação por igual período e valor, o montante chegou a R$ 5.001.864.
Uma análise do MPRJ indicou divergência nas finalidades. A ata de Minas Gerais previa uma plataforma voltada para reforço escolar, enquanto o contrato da secretaria do Rio de Janeiro buscava capacitar gestores, técnicos e servidores públicos em finanças, orçamento e prestação de contas.
O laudo concluiu que as diferenças de público-alvo, conteúdo e finalidade inviabilizavam a adesão à ata. As promotorias também identificaram vínculos funcionais anteriores entre os envolvidos. O sócio-administrador da empresa havia atuado como assessor e subsecretário na administração estadual sob a chefia de André Moura e, posteriormente, passou a integrar o quadro societário da empresa contratada.
O que diz o candidato
Por meio de nota, o ex-secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, André Moura, classificou como absurda a decisão do Ministério Público de incluir seu nome no procedimento judicial sobre a contratação de uma plataforma educacional naquele Estado.
André Moura diz que não foi sequer citado nem notificado a prestar esclarecimentos. Além disso, suas funções na secretaria eram apenas políticas, sem envolver ordenação de despesas e pagamentos, que estavam sob a estrita responsabilidade do subsecretário de Administração da SERGB, que conforme o próprio MPRJ, “atuou na formalização da contratação e ordenação das despesas em favor da referida empresa”.
