No último dia 21 de fevereiro, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro (SD), sancionou a Lei 914/2020. Aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, ela restringe o pagamento do auxílio insalubridade aos agentes comunitários de saúde e aos agentes comunitários de endemias que ocupam cargos efetivos na gestão municipal.
A lei – que traz alterações na Lei Ordinária 880/2019 – ainda determina que o Auxílio Especial de Proteção à Insalubridade “deverá ser pago inclusive nas férias, gratificação natalina, licença prêmio ou licença para o exercício de mandato classista”. Antes, o pagamento era vedado por qualquer tipo de afastamento.
Procurada pela reportagem do Portal Lagartense, Adilma Lima, presidente do presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias de Lagarto (Sindiacse), comemorou as alterações aprovadas. Segundo ela, Lagarto é um dos poucos municípios onde a maioria dos seus agentes são servidores efetivos.
Questionada sobre uma possível exclusão dos agentes contratados para desempenhar os serviços de agente comunitário de Saúde e de Endemias, Adilma destacou que isso não ocorrerá, porque a gestão já vem pagando o auxílio e que ele já está previsto também no processo seletivo simplificado aberto pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto.
Além disso, Adilma destacou que tudo já estava acordado com a gestão municipal e acrescentou que as alterações realizadas fortalece a luta pela realização de mais concursos públicos. Cabe destacar que, atualmente, Lagarto possui 204 agentes comunitários de saúde e mais de 20 agentes comunitários de endemias.
