Na primeira sessão remota de sua história, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) reconheceu o estado de calamidade pública em 36 municípios, dentre os quais estão: Lagarto, Simão Dias e Tobias Barreto, todos situados na região centro-sul. O reconhecimento tem validade até 31 de dezembro de 2020.
Os reconhecimentos concedidos foram o resultado de solicitações encaminhadas pelos prefeitos em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a Alese, os pedidos estão amparados pela Lei federal nº 12.340, de 2010, a qual prevê que a calamidade pública se dê em “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.
Por isso, durante a votação, os deputados foram unanimes na aprovação dos decretos, por entenderem que a pandemia impactará sobre as principais receitas dos Municípios – valores arrecadados – que são as verbas que bancam, por exemplo, as despesas com pessoal e a manutenção de serviços públicos, principalmente agora, com a situação da saúde pública.
