A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta quarta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de abril. Como já havia passado pelo Senado, o texto foi enviado para sanção presidencial.
Inicialmente, o prazo para a entrega acabaria em abril. No entanto, a Receita Federal estendeu o prazo para 31 de maio. Portanto, este é o prazo que está valendo (veja detalhes no vídeo mais abaixo).
O Congresso Nacional pode derrubar ou manter vetos presidenciais. Para isso, precisa ser convocada uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores.
Segundo a Secretaria-Geral, o projeto foi vetado após manifestação do Ministério da Economia, segundo a qual a proposta, se sancionada, causaria “desequilíbrio do fluxo de recursos”.
“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos”, informou o Planalto.
