Para amenizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus, na última quinta-feira, 26, em votação virtual, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria uma renda básica emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais ou em situação de vulnerabilidade social. O valor aprovado é três vezes maior do que o proposto pelo governo federal: R$ 200,00.
De acordo com a proposta, que seguirá para o Senado Federal, por conta da pandemia, o auxílio será pago durante três meses, podendo ser prorrogado. Além disso, o auxílio é limitado a dois trabalhadores por família, podendo chegar a até R$ 1,2 mil. Já as mães que criam seus filhos sozinhas poderão receber o benefício em duas cotas.
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve ser maior de 18 anos, não ter emprego formal e não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. Aliado a este fator, a renda familiar mensal por pessoa deve ser de no máximo meio salário mínimo, ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
O interessado também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70. Além disso, ele deve ainda se encaixar em alguma destas situações: exercer atividade na condição de microempreendedor individual, ser contribuinte na Previdência Social, trabalhador informal inscrito no Cadastro para Programas Sociais ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Forma de pagamento
De acordo com o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais, por meio de uma conta do tipo poupança social digital, a qual será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção.
A proposta aprovada também permite que a conta seja a mesma usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, desde que esta não permita a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação. Caso o indivíduo deixe de cumprir algumas das determinações, o auxílio deixará de ser pago.
No Senado, proposta tem o apoio de dois sergipanos
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi encaminhado para o Senado Federal, onde dois senadores por Sergipe já sinalizaram positivamente para a aprovação da proposta, são eles os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Rogério Carvalho (PT).
Alessandro, por meio das suas redes sociais, afirmou que a proposta era uma luta do Movimento Acredito. “Lutamos pela garantia de uma renda mínima para o cidadão neste momento de crise, tanto no Congresso Nacional, como na mobilização da sociedade. O primeiro passo foi dado, vamos trabalhar no Senado para melhorar ainda mais”, disse.
Já o lagartense Rogério Carvalho afirmou que o projeto de lei da Renda Mínima além de ser uma derrota para o governo Bolsonaro, devolve a esperança ao povo brasileiro, na batalha contra a pandemia do novo Coronavírus.
