Na última semana, a Câmara Municipal de Vereadores de Lagarto aprovou o Projeto de Lei 74/2019, que torna obrigatório o uso de toucas descartáveis pelos usuários do serviço de mototáxi no município. O texto é de autoria do vereador Clayton Moore (Cidadania) e será encaminhado para a sanção da prefeita Hilda Ribeiro (PRP).

Com o argumentado de evitar a transmissão de doenças e garantir a higiene do uso do capacete entre os usuários do serviço, o texto determina que as toucas descartáveis sejam adquiridas e fornecidas pelos mototaxistas, sendo que neste entremeio elas deverão ser vistoriadas e homologadas pela Vigilância Sanitária.

Aqueles mototaxistas que forem flagrados descumprindo a norma, que ainda não está em vigor, será multado em R$ 50,00, sendo limitado a cinco autuações por exercício financeiro. Em caso de uma sexta autuação, o mototáxi será suspenso e terá seu veículo recolhido pelo período de suspensão, mas se o descumprimento continuar, o mototaxista poderá perder a sua concessão de mototaxista cassada.

Cabe destacar que a proposta já está em vigor em alguns municípios como Araraquara (SP) e Manaus (AM). Neste último, os mototaxistas do município chegaram a protestar contra a medida. Uma vez que, por lá, o valor da penalidade equivale a R$ 1.675,60.