Na sessão desta terça-feira, 18, a Câmara de Vereadores de Lagarto aprovou uma autorização para que a Prefeitura de Lagarto possa criar o Auxílio Emergencial Municipal de R$ 250,00 durante quatro meses. A proposta foi apresentada na sessão da última quinta-feira, 13, e tem o objetivo de amenizar os impactos da pandemia de Covid-19 sobre as famílias mais carentes. O número de beneficiários, entretanto, ficará a cargo do Poder Executivo.
O texto estabelece o auxílio seja pago aos cidadãos inscritos no CadÚnico e que atendam aos seguintes requisitos: residir em Lagarto, ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa e não estar recebendo Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego ou benefícios previdenciários de qualquer natureza, além também de não ter sido condenado por crime contra a administração pública.
O texto ainda não estabelece nenhum impedimento para o recebimento de quaisquer auxílios emergenciais federais concedidos em função da situação de pandemia da Covid-19, quer seja o instituído pela Lei nº 13.928, de 02 de abril de 2020, ou outro que venha a sucedê-lo sob o mesmo título. Porém, o PL deixa claro que somente será concedido um auxílio emergencial para cada família, entendendo-se como família o conjunto de pessoas que residem em um mesmo imóvel.
Segundo os vereadores da bancada oposicionista e independente, a autorização é apenas um cheque em branco para que o Município possa aumentar, dentro das suas condições financeiras, a assistência social junto aos mais carentes. Além disso, o presidente da Câmara, Amilton Fontes, disse que o projeto não obriga a gestão a fazer qualquer coisa, mas observou que o Município tem condições de criar o auxílio emergencial ou de ampliar o número de beneficiários do Programa Renda Cidadã. “Eu soube que pelo menos 20 mil pessoas estão na fila do Renda Cidadã e o Município tem condições de pagar esse auxílio”, comentou.
Vereador sugere ampliação do Programa Renda Cidadã
Já o vereador Vilânio do 13 apresentou, nesta terça-feira, 18, duas indicações para que a gestão municipal amplie o número de cadastrados no Programa Renda Cidadã de 1.000 para 2.000 beneficiários, bem como avalie a possibilidade de distribuir cestas básicas aos mais carentes que estão sofrendo com os impactos da pandemia de Covid-19. “As vezes, a gente fica triste quando um colega apresenta uma ideia e isso se torna tema de debate político. A hora agora não é de política, agora é hora de pensar na vida”, discursou Vilânio.
Lagarto já tem benefício emergencial, diz secretário
Procurado pelo Portal Lagartense, o Secretário Municipal do Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), Valdiosmar Vieira, disse que Lagarto já possui um programa de transferência de renda emergencial, não necessitando portanto que de um novo auxílio emergencial municipal. “O Programa Renda Cidadã foi criado quando surgiu a pandemia, e ele surgiu para atender esse público mais afetado. Então não existe a possibilidade de se criar um benefício emergencial, porque ele já existe. Inclusive, os Municípios que criaram os benefícios emergenciais tiveram como base a proposta do Renda Cidadã de Lagarto. A única diferença é que eles criaram um benefício para um curto período de tempo, enquanto o nosso já vai em sua 11ª parcela”, argumentou.
Atualmente, o Renda Cidadã de Lagarto paga R$ 110,00 a 1.000,00 pessoas. Questionado sobre a possibilidade de ampliação do número de beneficiários e do valor do benefício, o secretário disse que o assunto está sendo discutido internamente. “O governo federal reduziu em 65% os repasses para a manutenção dos equipamentos de assistência social, então o Município está arcando com as despesas. Por isso, a possibilidade de ampliação do Programa Renda Cidadã está em fase de análise financeira”, completou.
Por fim, Valdiosmar Vieira destacou que Lagarto possui 1.000 pessoas recebendo R$ 110,00 do Programa Renda Cidadã; 2.030 recebendo o benefício de R$ 100,00 para a compra de alimentos através do Cartão Mais Inclusão, do Governo do Estado; e mais 15 mil famílias beneficiadas com o Bolsa Família e, consequentemente, com o auxílio emergencial do governo federal. “Já as cestas básicas, a gente faz a distribuição de acordo com a demanda apresentada pelos Centros de Referência em Assistência Social”, finalizou.
