Um caso inusitado e que passou despercebido ocorreu na sessão da última quinta-feira, 24, na Câmara de Vereadores de Lagarto. É que todos os vereadores aprovaram a revogação da Lei n° 35/98, que permitia a prefeitura celebrar contrato de concessão de serviço público com particular sem precisar da autorização do poder legislativo. A proposta foi do vereador de oposição Alex Dentinho (PRB).
Com isso, a partir de agora, caso a Prefeitura de Lagarto queira contratar, por exemplo, uma empresa para realizar o serviço de limpeza pública, gerir o Mercado Municipal ou prestar qualquer outra concessão, ela terá que pedir uma autorização a Câmara de Vereadores. Deste modo, o executivo pode até abrir o processo licitatório, mas não poderá celebrar o contrato de concessão se o legislativo não permitir.
Segundo o apurado pela reportagem do Portal Lagartense, a ideia surgiu na semana passada, quando a gestão municipal abriu o processo licitatório para contratar uma empresa para administrar o Matadouro Municipal de Lagarto. Na época, alguns parlamentares questionaram a forma como o processo foi realizado, chegando a argumentar que ele precisaria da autorização da Câmara. Foi quando souberam que, graças a citada lei, a prefeitura tinha a liberdade de contratar sem o mencionado aval.
Com isso, a gestão da prefeita Hilda Ribeiro agora tem três caminhos: o primeiro é vetar a proposta, sendo que ele pode ser derrubado por nove votos no parlamento municipal; o segundo é ter que encaminhar um pedido ao legislativo sempre que precisar celebrar um contrato de concessão; e a outra é enviar um projeto de lei que devolva a autonomia ao poder executivo neste processo.
Derrota para a bancada de situação
A aprovação da revogação por todos os vereadores foi entendido pelo vereador Alex Dentinho como “uma das grandes derrotas dos vereadores da situação”. Segundo ele, em entrevista ao Portal Lagartense, o vereador líder da situação e o secretário municipal de Articulação Política deixarão os seus cargos.
Contudo, a reportagem não conseguiu contatar os mesmos para confirmar ou não a informação. Mesmo assim, o Portal Lagartense permanece à disposição dos mesmos por meio do e-mail: [email protected] e do número (79) 99686-8087.
