Na sessão da última quinta-feira, 14, o vereador Eduardo de João Maratá, presidente da Câmara Municipal de Lagarto, decidiu anular o recebimento de uma denúncia dando conta do suposto cometimento de pedaladas fiscais pela prefeita Hilda Ribeiro (SD), na área da saúde, bem como da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar o caso.

Em sua fala, o vereador-presidente afirmou que a anulação decorria de um parecer emitido pelo setor do jurídico da Câmara Municipal. Neste documento, os juristas argumentavam que o processo de investigação não poderia prosseguir, porque a denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) faltava a assinatura e a identificação do denunciante.

Procurada, a Câmara Municipal de Vereadores de Lagarto explicou que “Se fosse para dar prosseguimento ao processo do jeito que estava, mais na frente, haveria um motivo para anular todos os trabalhos já que a denúncia não está de acordo com a legislação federal, a qual exige que a denúncia seja feita por um eleitor do município e que haja a identificação deste”.

Diante da decisão, o vereador-presidente Eduardo de João Maratá chegou a oferecer a autoria da denúncia aos demais vereadores, que não manifestaram interesse. No entanto, caso algum cidadão queira assumir a autoria da denúncia, este deve formular um requerimento e protocolar na Câmara Municipal de Vereadores, para que esta possa analisar.