No último dia 10 de março, o deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) protocolou na Câmara dos Deputados o inusitado Projeto de Lei n. 582/2020. A proposta visava permitir “a amputação das mãos de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público, desde a condenação até o transito em julgado”.
Em sua justificativa, o deputado afirmou que “o Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso (ou apenas um) por corrupção, portanto, está clara a razão dessa praga (a corrupção) estar cada vez pior no país, já que nenhuma providência é tomada”.
Além disso, ele observou que em países como a China, o Irã e a Coréia do Norte, por exemplo, punem corrupção com prisão perpétua ou morte, além da imediata devolução dos bens adquiridos de forma ilícita.
“Políticos desviam verbas de vários setores como educação saúde e muita gente morrem por causa disso. Eles matam milhares de pessoas e ninguém faz nada. Quando se desvia dinheiro da merenda escolar, por exemplo, muitas crianças passam mal de fome por isso e ninguém faz nada! A população está cansada de sofrer nas mãos de políticos nescrupulosos e frios, pessoas más, desumanas”, argumentou o parlamentar.
Entretanto, após a protocolação do Projeto de Lei, bastou apenas 24h para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados rejeita-lo e devolvê-lo ao parlamentar. Segundo a Casa, a proposta é “evidentemente inconstitucional”.
