Na última quarta-feira, 16, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, bem como a correção do salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.088 a partir de janeiro. O texto foi encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

A correção do mínimo foi baseada na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Portanto, não houve aumento real. Uma vez que a regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar em 2019.

O texto aprovado ontem também estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões, sem considerar os juros da dívida pública. Nele também foi reduzido de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais dos deputados e senadores.

Vale lembrar que a LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.