Um dos destaques dos materiais que estão sendo distribuídos pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), é o ‘assediômetro’, que faz alusão a um termômetro, indicando quais condutas podem ser consideradas crime de importunação sexual, que tem a pena prevista de um a cinco anos de reclusão.
De forma didática, o assediômetro apresenta três níveis de situações: livre, atenção e proibido. Entre os exemplos de atitudes livres estão paquerar, chegar perto e puxar conversa. Contudo, a partir do momento em que não se quer a interação, olhar fixamente para o corpo da mulher e querer manter um contato físico são condutas que requerem atenção, pois estão próximas de se configurar o crime de importunação conforme o Código Penal. E o crime pode se consumar quando houver contato físico sem consentimento, uso de expressões pejorativas, beijo forçado e relação sexual não consentida.
Os exemplos citados podem servir de base para avaliar outras situações. “O ‘assediômetro’ é um importante aliado no combate à importunação sexual e tem por objetivo informar, esclarecer e conscientizar a sociedade, especialmente os homens, sobre os limites que devem ser observados e respeitados. Havendo o consentimento da mulher, a paquera segue seu fluxo, mas se ela mudar de ideia e recusar a interação, é preciso parar e respeitar, pois não é não e pode configurar importunação”, detalha a diretora de Proteção e Combate à violência contra a Mulher da SPM, Ana Carolina Machado.
Vale destacar que nos materiais também constam os contatos da Polícia Militar (190), do Disque Denúncia da Polícia Civil (181), da Central de Atendimento à Mulher (180) e da SPM. As denúncias também podem ser feitas por meio da Delegacia Virtual da Mulher, no endereço policiacivil.se.gov.br.
Fonte: SSP/SE
