Desde a sua criação, em 2020, o Programa Cartão Mais Inclusão (CMais) do Governo do Estado, operacionalizado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc), já beneficiou, em média, 470 mil sergipanos em situação de vulnerabilidade social. O programa começou com o benefício CMais Alimentação e, hoje, já contabiliza sete categorias diferentes de atendimento: CMais Cidadania; CMais Sergipe pela Infância – SPI; CMais Sergipe Acolhe; CMais Mulher; CMais Mães Solo; CMais PVHA e CMais Fenil.
Mais recentemente, no último dia 09, os 28 novos beneficiários foram contemplados com o Cartão Mais Fenil (CMais Fenil), por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania. A nova modalidade foi incluída no programa a partir da Lei Nº 9.239/2023, sancionada no dia 17 de julho deste ano.
O pescador Alcides Bernardo da Silva foi pegar o cartão da sua filha, Maria Letícia, de 1 ano, e destacou a autonomia oferecida pelo cartão na garantia da segurança alimentar da sua bebê. “É uma doença rara, há algumas dificuldades no dia a dia, mas ela é uma menina alegre, que come bem, mas a gente não dá nada do que ela não pode comer. A gente fica grato por esse apoio, porque às vezes a gente não tem o dinheiro para comprar a alimentação adequada e, com esse cartão, vai ser bom para todos. Chegou em uma hora boa e só tenho a agradecer”, revelou.
A criação do CMais Fenil visa combater a insegurança alimentar para uma população ainda mais vulnerável, que são as pessoas com a doença fenilcetonúria (alteração genética rara), que compromete o metabolismo de proteínas do indivíduo. O objetivo é atender as necessidades alimentares e nutricionais da população assistida, com meios para a aquisição mensal de alimentos com baixo teor de fenilalanina.
A coordenadora do Ambulatório do Hospital Universitário da UFS (HU/UFS/Ebserh), Meire Jane Falcão, que acompanha o atendimento dos pacientes com fenilcetonúria, explicou a importância da iniciativa. “Inicialmente esses alimentos eram estocados ainda no hospital universitário. A gente recebia e fazia a entrega por meio do Serviço Social. Com o tempo, houve um desabastecimento em outros governos e ficou realmente difícil para os pacientes manterem uma taxa ideal, porque eles precisam ter uma dieta restrita de proteínas para manter a saúde e evitar as complicações. E, hoje, é realmente gratificante saber que eles não vão ter mais esse problema e que vão conseguir adquirir esses alimentos com mais facilidade e garantir uma qualidade de vida, pois é isso que a gente quer”, relatou a enfermeira.
Também em julho passado foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria a nova modalidade CMais Cidadania. Por meio dele, o governo repassará mensalmente a quantia R$ 130,00 para atender às pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Acesso
Cada CMais tem seus próprios critérios, mas para receber o benefício de transferência de renda o usuário precisa estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) – programa do Governo Federal que identifica quem são e como vivem as famílias que se encontram na linha de pobreza no país. Para conhecer as regras e se cadastrar para receber o auxílio, os interessados devem estar com o CadÚnico atualizado, e, a depender do programa, o usuário precisa se cadastrar por meio de formulário de inscrição, que se encontra no site da Seasc (https://assistenciasocial.se.gov.br/).
Após o cadastro, caso o usuário seja contemplado, ele receberá o contato da Seasc ou do técnico de referência do município. Os benefícios variam entre R$ 130,00; R$ 200,00; R$ 500,00 e R$ 600,00, que serão pagos enquanto estiver dentro dos critérios estabelecidos em Lei. Para o CMais Cidadania, o valor é de R$ 130,00; para o CMais Sergipe pela Infância são R$ 130,00 e às gestantes, R$ 130,00 mais três parcelas de R$ 200,00. São R$ 200,00 para os beneficiários do CMais PVHA (pessoas que vivem com HIV/Aids); R$ 500,00 no CMais Mulher e R$ 600,00 no CMais Mães Solo. Já no CMais Sergipe Acolhe são R$ 500,00, enquanto o CMais Fenil contempla o beneficiário com R$ 200,00.
Os 470 mil sergipanos atendidos de novembro de 2020 (mês da primeira parcela de benefício) a agosto de 2023,são de todo o estado, mas, principalmente, da Grande Aracaju. A região, que compreende os municípios Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Itaporanga d’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Riachuelo, Santo Amaro das Brotas e Aracaju, atualmente, tem o maior número de registros de cadastro no estado.
Fonte: Governo de SE
