As Casas de Farinha, bastante comuns nos interiores de municípios como Lagarto, São Domingos, Campo do Brito e Macambira, foram reconhecidas pela Assembleia Legislativa de Sergipe como Patrimônio Cultural Material do Estado, enquanto o processo de fabricação da farinha, desde o plantio da mandioca, e seus derivados foi considerado um Patrimônio Cultural Imaterial.
O reconhecimento ocorreu através da aprovação do Projeto de Lei nº 262/2019, de autoria do deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), o qual defendeu que todo o processo de produção é familiar e que a Casa de Farinha representa a base de agricultura familiar, proporcionando um produto que é parte essencial da alimentação do nosso povo e responsável pelo sustento e a sobrevivência de muitas famílias em todas as regiões.
Por isso, de acordo com o Projeto de Lei, serão considerados como ‘artesãos’ aqueles envolvidos no plantio da mandioca até a fabricação da farinha, assim, entendendo-se aqueles integrantes da unidade familiar – pais e filhos – e os membros da comunidade que venham a integrar quaisquer dessas etapas, passando a integrar a base conceitual estadual.
A propositura aponta, também, que em Sergipe serão reconhecidos como artesãos os produtores que detém conhecimento das espécies de plantas, do processo de fabricação, de separação, do ponto de torra, da moagem e de todas as etapas que integram a prática secular. São produtos artesanais a farinha propriamente dita, a tapioca, beijus e derivados, e todos os oriundos da Casa de Farinha.
Embora tenha sido aprovada nesta semana e ainda aguarde a sanção do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, a propositura tramita da Alese desde 2019, quando representantes e proprietários de Casas de Farinha do Estado foram até a Assembleia para acompanhar a votação, para garantir que elas continuassem funcionando de maneira artesanal sem ter que realizar qualquer adequação ao seu modus operandi.
Naquele ano, o proprietário de uma Casa de Farinha no povoado Brasília, em Lagarto, Marcelo Fraga, disse ao Portal Infonet: “A lei exige que as Casas de Farinha se adéquem em vários pontos, mas o que mais pesa para gente é o registro como indústria e a regularização de todos os trabalhadores, mas como fazemos um trabalho artesanal, temos muitas pessoas trabalhando e não temos condições de registrar todos eles. Aprovando essa lei que torna as Casas de Farinha como patrimônio cultural, continuamos trabalhando de maneira artesanal”.
