Na última sexta-feira, 07, o Conselho Municipal de Educação de Lagarto (CMEL) realizou a entrega das Autorizações de Funcionamento de 22 escolas da Rede Municipal de Ensino, marcando o segundo lote de entregas com o objetivo de concluir o processo até dezembro deste ano. Esta iniciativa inédita no município visa assegurar que cada escola possua a documentação obrigatória para operar legalmente, substituindo as Resoluções Coletivas por autorizações individuais, garantindo assim a conformidade com a legislação em vigor.
O CMEL, como órgão regulamentador municipal, desempenha um papel crucial ao certificar que todas as unidades escolares atendem às normas regulatórias nacionais. Além da equipe do CMEL, a entrega das autorizações do segundo lote contou com a presença do Secretário Municipal da Educação, professor Magson Almeida, diretores das 22 escolas e representantes de diferentes setores da SEMED, incluindo DDEA, DIRES/COINSP e Valdson.
O secretário Magson enfatizou a importância dessa regularização, destacando que o município de Lagarto já aderiu ao programa de Escola em Tempo Integral do Governo Federal, garantindo mais tempo de educação para as crianças e adolescentes, cumprindo assim o compromisso de proporcionar acesso à educação para todos em Lagarto.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
