Muitas pessoas não sabem o que significa a sigla CND mas acabam se deparando com ela quando dão entrada ou consideram em um financiamento para casa. Se você possui o sonho da casa própria, contudo, está com dificuldades de entender como o CND afeta sua situação, esse artigo é para você.

Entenda o que é CND de uma vez por todas

CND é a sigla para Certidão Negativa de Débitos, um documento que comprova que não há qualquer tipo de pendência financeira – seja de empresas ou de pessoas físicas.

Essa certidão pode ser requerida para candidatos que participam de processos seletivos, empresas que desejam contratar com o poder público e até mesmo em empréstimos para financiamento imobiliário.

Para empresas, a CND é importante para comprovar o funcionamento adequado das mesmas. Esse documento atesta que o pagamento dos impostos foi feito de forma adequada à legislação e que foi feito o recolhimento dos direitos trabalhistas dos funcionários de maneira correta.

Já para pessoas físicas, a CND é o documento capaz de atestar boa conduta legal, ausência de citação em processos judiciais e inexistência de pendências financeiras.

Nos dois casos, podemos resumir a CND como uma comprovação da ausência de fatores que desabonem tanto pessoas como empresas. Seja nos aspectos Civil, Tributário, Fiscal ou Trabalhista.

Essas certidões são emitidas por órgãos públicos e possuem grande valor em processo de compra e venda de imóveis.

Atualmente, já é possível retirar certidões pela internet, o que confere agilidade ao processo. Entretanto, algumas ainda exigem requerimento prévio e prazo para retirar o documento em cartórios.

Tipos de CND

Como a CND é um documento que atesta a inexistência de diversos tipos de débito, podem atender à diversas finalidades. Como, por exemplo:

• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais: relatório emitido pelo Departamento da Polícia Civil que atesta que não há processos relacionados à pessoa física;
• Certidão Negativa de Tributos Imobiliários: essa certidão confere se os impostos foram pagos regularmente. (IPTU, taxa de coleta de lixo, IPVA, entre outros),
• Certidão negativa de débitos previdenciários: essa CND comprova a ausência de inscrição na dívida ativa do INSS.

Além dessas, existem dezenas de outros tipos de CND que podem atestar a ausência de algum tipo de débito de pessoa física ou jurídica.

Importância da CND para financiamento de uma casa

Comprar uma casa, como todos sabem, é um investimento, tanto para o comprador quanto para o vendedor.

Para quem está vendendo é importante ter garantia de que o dinheiro recebido possui uma boa procedência. O que pode evitar muita dor de cabeça no futuro e inclusive processos judiciais.

Durante o processo de compra de qualquer tipo de imóvel – comercial ou residencial – é possível que seja requerido do comprador a CND em dois momentos. Durante o acordo de financiamento com o bando e no processo de levantamento da documentação do comprador, para emitir o contrato.

Durante o processo de financiamento junto aos bancos, caso falte algum documento, todo o processo pode ter sido em vão. Daí a importância de obter corretamente as CND conforme forem requisitadas. Normalmente, em casos como esse, é pedida a CND do INSS, de ações da Justiça Federal e do Trabalho.

FGTS e financiamento imobiliário

Vimos que, sem algumas CND, não é possível financiar um imóvel. Mas, além disso, sabemos que sem dinheiro nada acontece. Por isso, usar o FGTS para financiamento pode ser uma ótima ideia para auxiliar nos custos.

Qualquer trabalhador registrado tem direito a esse dinheiro. Isso porque, todo mês, o empregador tem o dever de depositar em uma conta, 8% do valor de trabalho de cada funcionário, sem descontar do salário. Esse montante é o FGTS.

O FGTS, apesar de ser um direito dos trabalhadores, não pode ser usado em qualquer situação. O trabalhador tem direito a sacá-lo quando está desempregado e para o financiamento de imóveis também.

No segundo caso, é possível que uma parte do dinheiro seja dada como complemento da entrada, mas também pode servir para amortizar o valor de algumas parcelas.

Em qualquer caso de utilização do FGTS para financiamento de imóvel, qualquer que seja o valor, é depositado diretamente na conta do vendedor. O que extingue a necessidade de o trabalhador lidar de forma direta com o dinheiro.