Como esperado, o governador Belivaldo Chagas (PSD) flexibilizou as medidas de isolamento social nesta quinta-feira, 16, com a sanção do decreto nº 40.576/2020. O novo texto permite que nove tipos de estabelecimentos comerciais funcionem. No entanto, ele mantém suspensas as aulas em escolas, faculdades e universidades até o dia 30 de abril.

De acordo com o decreto, podem funcionar normalmente: hotéis, motéis e pousadas, sendo vedado o funcionamento das áreas comuns de lazer, os restaurantes, bares e salas de auditório; lojas de material de construção; imobiliárias; concessionárias de veículos; lojas de auto-peças; cartórios e tabelionatos; escritórios de arquitetura e engenharia; empresas de assistência técnica e óticas.

Apesar de tais permissões, elas não se aplicam aos serviços prestados ou atividades desenvolvidas em shoppings centers, galerias, centros comerciais ou instalações congêneres. Além disso, os mencionados estabelecimentos deverão adotar algumas medidas para conter a propagação do Covid-19, tais como: utilização de máscaras, disponibilização de álcool em gel 70% e medidas de proteção aos clientes e empregados.

“No caso do empregador identificar, em seus funcionários, quaisquer sintomas característicos da COVID-19 (estado febril, tosse, dificuldade respiratória), deverá comunicar imediatamente ao órgão de vigilância de saúde, com adoção dos sistemas de monitoramento epidemiológico indicados por este, cabendo-lhe, ainda, dispensar o empregado das atividades laborais por quatorze dias, para cumprimento da quarentena em domicílio”, diz o novo decreto.

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