Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife (PE), absolveu nesta terça-feira (27) todos os réus da Operação Navalha deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, entre eles, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) Flávio Conceição de Oliveira Neto e o empresário João Alves Neto.
Em outubro de 2017, a juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, julgou a Ação Penal que trata de crimes apurados na Operação e julgou os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF), acolhendo-os em parte. Os crimes objeto de análise na denúncia foram os de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Segundo a defesa, os desembargadores basearam a decisão na ausência de provas para a condenação.
Além dos sergipanos, foram absolvidos no TRF: Zuleido Soares de Veras, Ricardo Magalhães da Silva, José Ivan De Carvalho Paixão, Max José Vasconcelos de Andrade, Gilmar de Melo Mendes, Victor Fonseca Mandarino, Kleber Curvelo Fontes e Sérgio Duarte Leite. A decisão ainda cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Relembre o caso
A operação deflagrada pela Polícia Federal em Sergipe e em outros estados brasileiros ficou conhecida em todo o país em 2007 como ‘Operação Navalha’, e investigou o desvio de dinheiro público através de obras da construtora Gautama. Escutas telefônicas foram feitas entre Zuleido Veras e servidores públicos do Governo de Sergipe.
Inicialmente, a denúncia foi apresentada contra 61 pessoas, incluindo diversos políticos, autoridades e empresários e apontou o desvio de recursos públicos, a prática de corrupção e a formação de quadrilha, dentre outros crimes, em diversos eventos ocorridos em vários estados da Federação.
Uma das licitações investigadas e que permanece arrolada no processo do STJ é a execução das obras do Sistema da Adutora do Rio São Francisco. De acordo com as investigações, houve um desvio de quase R$ 180 milhões.
O contrato foi firmado em 2001 entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a construtora Gautama no valor de R$ 128 milhões. A Deso é sociedade de economia mista da qual o estado de Sergipe detém 99% do capital.
Parte dos recursos da obra era proveniente de um contrato celebrado com o Ministério da Integração Nacional em 1999. Foram pagos à Gautama R$ 224,6 milhões, em razão de reajustes efetivados no curso da construção.
