O Congresso Nacional decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)que impediu punir quem espalhar fake news durante as eleições. 

O veto foi mantido pelos deputados por 317 votos a favor e 139 contra, com 4 abstenções. 

Como o veto foi mantido na votação pelos deputados, os senadores não tiveram que votar. 

De 2021, os vetos foram analisados somente nesta terça-feira (28), quase três anos depois. 

A decisão dos parlamentares impediu a retomada de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa, no caso de “comunicação enganosa em massa”. O veto impediu a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal. 

A comunicação enganosa em massa era definida pelo texto como “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer o processo eleitoral”.

Fonte: G1/SE