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Conjur: Alessandro tenta emparedar ministros do STF

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O senador Delegado Alessandro (PPS-ES) protocolou, um requerimento, para a criação da comissão parlamentar de inquérito para emparedar os ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores para atender demandas de setores conservadores do Congresso. 

Os senadores podem, até meia noite desta terça-feira, retirar assinaturas.

Ministros do STF

A desculpa oficial para a CPI é que o Supremo tem extrapolado suas competências e decidido sobre matérias que deveriam ser pauta do Congresso. A bancada fundamentalista reclama especialmente das ações que discutem a criminalização da homofobia e a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez.

“A Constituição determina que a CPI é um direito da maioria. Não depende da vontade do presidente do Senado e do presidente da República. Nós temos apenas o direito de apurar os fatos”, afirma o senador.

“Os fatos não escolhem o momento. Cargos importantes, existem notórios no judiciário brasileiro que precisa ser debatido. Todos os senadores receberam cópia, já tratamos desde o primeiro dia”, disse o senador.

Sem Credibilidade

Esta é a segunda tentativa do senador de emplacar a comissão no Senado. O próprio Congresso não tem levado as intenções do senador muito a sério. Em fevereiro, foi arquivado primeiro requerimento da CPI. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tomou a decisão depois que os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Kátia Abreu (PDT-TO) retiraram suas assinaturas para a instalação da comissão.

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