Por meio de um acordo firmado junto ao Ministério Público do Estado de Sergipe, a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse) se comprometeu a não transportar passageiros em pé e sem o cinto de segurança. O acordo foi apresentado, nos autos de Cumprimento de Sentença, ao Poder Judiciário e devidamente homologado.

“Em Ação Civil Pública ajuizada (processo nº 201610501137), o MP obteve decisão favorável, mas a Coopertalse não cumpriu a sentença. O valor da multa pelo descumprimento foi de R$ 34 mil reais. Essa quantia será totalmente revertida para a sociedade, com reforma do Restaurante Padre Pedro, beneficiando assim centenas de pessoas que utilizam o espaço público”, explicou a promotora de Justiça Euza Missano.

No acordo, a Coopertalse ainda se comprometeu a promover a execução completa da obra projetada de recuperação do Restaurante Padre Pedro, seguindo o cronograma e orientações técnicas – alinhadas pelos engenheiros e arquitetos – apresentados pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social. Por isso, a Cooperativa deverá apresentar ao MP o termo final da execução da obra.

Entretanto, o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) ressaltou que “O processo continua em face da Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros de Aracaju (Coopetaju). O valor da multa pelo descumprimento da sentença é de R$ 64 mil reais”.