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Lei federal faz o Plano de Cargos dos servidores de Riachão do Dantas ser vetado

Medida foi comunicada pela prefeita Simone aos servidores em reunião ocorrida na Prefeitura de Riachão do Dantas

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e o consequente fechamento dos estabelecimentos comerciais, muitos municípios brasileiros passaram a ter dificuldades financeiras com a queda em suas respectivas arrecadações. Entretanto, para amenizar os impactos e cuidar da saúde da população, várias prefeituras incluindo a de Riachão do Dantas aderiram ao Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

A iniciativa foi instituída por meio da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e permitiu ao Município de Riachão do Dantas receber o montante de R$ 2.112.163,78 para compensar a queda na arrecadação, manter as ações de enfrentamento ao novo coronavírus e garantir a continuidade dos serviços públicos à população. 

Entretanto, para receber a verba compensatória do pacote de ajuda a Estados e Municípios, a Prefeitura de Riachão do Dantas teve que aderir a algumas condições propostas pelo governo federal, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de conceder o reajuste salarial ou de aumentar as despesas do Município até o ano de 2021.

Com isso, a gestão da prefeita Simone Andrade (PSD), que tem buscado reconstruir a carreira do magistério e do funcionalismo público riachãoense, acabou impedida de sancionar a Lei de Planos e Cargos dos servidores efetivos. Por isso, na última terça-feira, 04, a administração municipal acabou vetando o Projeto de Lei nº 02/2020. Nas redes sociais, o Município lamentou a decisão.

Medida foi comunicada pela prefeita Simone aos servidores em reunião ocorrida na Prefeitura de Riachão do Dantas

 

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