“Sem alternativa de receita, tem que reduzir a despesa”
Esta visão não é de um dos prefeitos de Sergipe. Nem de um técnico do Tribunal de Contas do Estado ou da União. Nem de um cientista político. Ela é de alguém que convive com o drama da municipalidade sergipana há 26 anos e está perplexo como o grau de degradação a que chegaram os municípios.
É de José Valmir Passos, 59 anos, técnico em Contabilidade e bacharel em Gestão Pública pela Uniter, de Curitiba, no Paraná, e um dos sócios da Cat Contabilidade, empresa sergipana que presta assessoria e consultoria de contabilidade a 41 dos 75 municípios e a 38 Câmara Municipais de Sergipe.
Valmir Passos se admite assustado com o quadro de depauperização das finanças públicas municipais sergipanas. “São 26 anos de experiência com o setor público e é a primeira vez, infelizmente, que acompanho, de fato e de direito, a gravidade que os municípios estão passando. A Constituição foi perversa com eles: atribuiu-lhes muita responsabilidade e deu-lhes poucas condições”, diz Valmir.
Não por prazer, masoquismo, mas Valmir afirma que, com 99% das Prefeituras acima da LRF, não há outra saída. “É terrível dizer isso, porque passa pelo social: mas se você não tem alternativa de crescimento de receita, tem que reduzir a despesa”, diz.
“E na hora que fala em reduzir, não pode ser diferente, tem que passar pelo pessoal. Porque 99% dos municípios sergipanos estão acima do limite de gasto com pessoal”, afirma. A situação é tão periclitante, admite Valmir, que acabaram-se os “primos ricos” da municipalidade sergipana.
“Sergipe, num passado recente, tinha dois ou três municípios que eram vistos como os “primos ricos”, mas até eles já entraram em decadência, como Canindé, Carmópolis”, diz ele. E tem saída? Há uma solução?
“Para a melhoria da receita, o milagre seria a reforma tributária, que inclusive está sendo discutida no Congresso. No dia que fizerem a reforma tributária pensando no município, esse quadro muda” diz.
Valmir Passos é casado, pai de três filhos, já foi gerente de banco, já cuidou do Controle Interno da Alese na gestão de Angélica Guimarães e toca, como sócio e diretor Técnico, a Cat com mais dois sócios, Gilson Prado Barreto Júnior, diretor Geral, e Ana Paula Azevedo Valeriano, diretora Administrativa. Vela a pena ler a entrevista com ele.
JLPolítica – O senhor e sua empresa lidam com Governos Municipais há anos. Já tinham visto algo tão grave como agora?
Valmir Passos – Para ser sincero, não. São 26 anos de experiência com o setor público e é a primeira vez, infelizmente, que acompanho, de fato e de direito, a gravidade que os municípios estão passando. A Constituição foi perversa com os municípios: atribuiu-lhes muita responsabilidade e deu-lhes poucas condições.
JLPolítica – Enquanto as finanças públicas não se revigoram, o que caberá a cada prefeito fazer?
VP – É terrível dizer isso, porque passa pelo social: mas se você não tem alternativa de crescimento de receita, tem que reduzir a despesa. E na hora que fala em reduzir, não pode ser diferente, tem que passar pelo pessoal. Porque 99% dos municípios sergipanos estão acima do limite de gasto com pessoal.
JLPolítica – E isso é reflexo de quê?
VP – Isso é reflexo da falta de planejamento no passado, com diversos concursos e contratos, e hoje está insuportável. A demanda de servidores com alto custo operacional é grande. E existe a parte patronal da Previdência também, que era maquiada e cuja conta está chegando agora. Com o aparelhamento dos órgãos de controle, como Receita Federal e Previdência Social, nada mais escapa. Houve uma época que escapava, tanto que todos os municípios sergipanos e brasileiros hoje devem um valor impagável à Previdência.
JLPolítica – Mas os gestores estão dispostos a cortar na carne?
VP – Sim. Há outras medidas também, mas a folha de pagamento é a que chama mais a atenção, porque com a Lei de Responsabilidade Fiscal algumas regras foram estabelecidas. E todos os municípios estão sendo severamente punidos por não se enquadrar nessa lei. Os que não conseguem, perdem recursos. Não tem como firmar convênio nem com o Governo do Estado nem com o Governo Federal. E mesmo o limite de gastos com pessoal exclui a possibilidade de firmar convênio com entes federados.
JLPolítica – No geral, há preparo nas gestões municipais – do secretariado aos prefeitos -, para gerir mesmo a coisa pública, ou muitos chegam lá como cachorro que caiu da mudança?
VP – Hoje até diria que melhorou muito esse nível, porque a maioria dos secretários é preparada. São pessoas formadas. Há muita gente das áreas de Direito, Contabilidade, Administração e Engenharias. Então, o perfil mudou muito.
JLPolítica – O senhor diria que é melhor do que há 25 anos, quando a CAT iniciou?
VP – Sim, muito melhor. Hoje, a agente enxerga que os gestores estão prontos. Nesse sentido, temos orientado muito também que ou se profissionaliza a gestão ou se pagará um preço muito alto.
JLPolítica – Quais são as dúvidas mais elementares que os prefeitos apresentam quando pedem assessoria externa de uma empresa de contabilidade?
VP – Tem de tudo, porque a legislação brasileira é extensa e muda a cada minuto, a todos os dias. Somos fiscalizados por dez órgãos de controle simultaneamente, porque todos são conveniados, acompanhando as ações do poder público, trocando e transmitindo informações. Então, esses dez órgãos não trabalham mais aleatoriamente como antes. Se o Tribunal de Contas, por exemplo, encontra uma irregularidade num órgão público municipal, isso já é distribuído para outros órgãos, como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério da Educação, da Saúde, etc. Então, é algo veloz e por isso é que a gente tem conscientizado os gestores para que profissionalizem a gestão.
JLPolítica – Dos 75 municípios, a sua empresa assessora quantos?
VP – Hoje, são 41 Prefeituras e 34 Câmaras.
JLPolítica – Quais são as maiores aberrações que o senhor encontra nesses entes?
VP – A dificuldade tem sido exatamente a de cumprir essa legislação bastante rigorosa que no passado não vinha sendo cumprida. Eu tenho dito sempre que, nesse mandato de 2017-2010, os gestores têm que se preparar. Temos alertado-os diariamente de que tudo que aconteceu de 1500 a 2016 ainda permitiu brechas, rotas de escape. Mas que de agora em diante isso acabou. É como se o gestor tivesse que fazer tudo que foi deixado de se cumprir nesse longo tempo. E não tem nada de novo não. A legislação da contabilidade pública começa com uma rigorosidade grandiosa já em 1964, através da lei 4.320, e de 64 para cá essa lei nunca foi mudada em nenhum artigo. No entanto, as pessoas não se adaptaram.
JLPolítica – Mas que tipo de desacertos mais comuns o senhor encontra entre Prefeituras e Câmaras?
VP – Dificuldades no cumprimento seja com relação ao patrimônio público, controle de almoxarifado, a questão pessoal, porque passa por concursos e aí, com a gravidade da lei da responsabilidade fiscal, tem-se uma responsabilidade grande em cima dos prefeitos e, às vezes, o servidor público nem interpreta nem valoriza isso. No caso de Sergipe, com 75 municípios e onde 99% estão fora da lei, os prefeitos tiveram até o direito de demitir servidores públicos concursados. Mas eles puxaram a responsabilidade para si, com sérias punições, pois trata-se de crime de responsabilidade, e isso tudo em detrimento de não ver o cidadão desempregado.
JLPolítica – O senhor acha que a prática política que aparta servidores públicos de uma gestão para outra ajuda a degradar um pouco mais as gestões?
VP – Não, porque o percentual é pequeno. Aí fica apenas o percentual que a lei permite, que corresponde aos cargos comissionados. Ele só renova com os comissionados. Os efetivos continuam em suas funções.
JLPolítica – Qual é o risco de se fazer gestão pública num Estado que tem 99% dos executivos fora da LRF?
VP – Isso é constrangedor, porque se perde muito. Isso é fatal para a gestão. E são municípios carentes, que, por sua vez, ficam impedidos de avançar com recursos externos, sejam do Governo do Estado ou do Federal. A gente tem pesquisado e até tentado conscientizar gestores e servidores a fiscalizar novos concursos, pois com a transparência pública, é possível se certificar da necessidade de um procedimento como esse.
JLPolítica – Na situação em que vivem, parece ser poucas a capacidade de investimento dos municípios.
VP – Os municípios estão vivendo para pagar os servidores. Os prefeitos são gestores de folhas de pagamento. O que se tem visto são Termos de Ajustamentos de Gestão – TAGs – para a Educação, por exemplo, porque os técnicos, nas inspeções, encontram diversos problemas nas escolas, porque o gestor não consegue reformar, não consegue ampliar. Da mesa forma, na Saúde. Porque os recursos estão todos voltados para a folha de pagamento.
JLPolítica – O senhor disse a este Portal que se as Prefeituras de Sergipe fossem empresas particulares, fatalmente estariam arroladas na condição de falidas. Procede?
VP – Sim, procede. Hoje, são raras as exceções. Pouquíssimos municípios estariam com as portas abertas ou teriam condições verdadeiras de funcionalidade, porque hoje eles vão arrolando débitos, mesmo com o crime de responsabilidade fiscal. O artigo 1º da LRF traz uma obrigação: você só pode gastar o que arrecada. Isso é básico para diversos segmentos. E se ele não cumpre, traz um prejuízo enorme. Na hora que ele vira um exercício com débito, está cometendo crime. E o social é quem paga, porque ele não termina com esse débito porque quer.
JLPolítica – Há meios de zerar essa situação de miséria? Há uma saída gloriosa?
VP – A saída gloriosa sempre está no Congresso Nacional. No dia que resolverem dividir este bolo, reparti-lo com justiça, teremos encontrado a saída. Porque entendemos que o cidadão nasce e vive no município, e por que a nossa Constituição atribui a maior parte do bolo dos impostos arrecadados ao Governo Federal?
JLPolítica – Há meios de zerar essa situação de miséria? Há uma saída gloriosa?
VP – A saída gloriosa sempre está no Congresso Nacional. No dia que resolverem dividir este bolo, reparti-lo com justiça, teremos encontrado a saída. Porque entendemos que o cidadão nasce e vive no município, e por que a nossa Constituição atribui a maior parte do bolo dos impostos arrecadados ao Governo Federal?
JLPolítica – É uma injustiça destinar apenas 12% da receita brasileira aos municípios?
VP – É muita. Da Constituição de 88 para cá, que trouxe a independência dos municípios, isso ficou mais grave ainda, porque eles só têm recebido atribuições, cobranças e fardos insuportáveis, a exemplo da funcionalidade da Justiça, sustentada em parte pelos municípios, pois os fóruns, nas comarcas, são custeadas pelos municípios, sendo que a Justiça tem recursos para isso e se trata de uma atribuição do Estado. Todas as comarcas de Sergipe têm servidor municipal à disposição do Judiciário. A União determina o valor do piso do magistério, mas é o município quem paga. Os agentes comunitários também, embora recebam ajuda do Governo Federal.
JLPolítica – Os prefeitos e suas equipes são palatáveis, permeáveis, às sugestões de mudança?
VP – Não. Eles reagem. Lutam, até. Mas eu sempre digo aos prefeitos sergipanos que eles são uma classe bastante desunida, porque, como representantes da sociedade brasileira, são uma sociedade muito forte e, no entanto e infelizmente, o Congresso Nacional, como estamos vendo, vota aleatoriamente, conforme a vontade deles, sem uma consulta à base.
JLPolítica – Uma vez que a União e o Estado são abstrações e a realidade é o município, porque é lá onde vivem as pessoas, o senhor não acha que eles deveriam se entesar mais? Não está faltando mais decisão?
VP – Está. E isso eu sempre digo: para a melhoria da receita, o milagre seria a reforma tributária, que inclusive está sendo discutida no Congresso. No dia que fizerem a reforma tributária pensando no município, esse quadro muda.
JLPolítica – Seria preciso um pacto federativo com urgência?
VP – Sim. Ele é a única saída que o país tem. Não existe outra saída para que os municípios possam se reestruturar.
JLPolítica – Mas uma Prefeitura que tem em média 500 servidores efetivos, com 500 CCs e mais 400 prestadores de serviço está dentro da normalidade ou é aberração?
VP – Num primeiro momento, seria uma aberração. Mas depende muito. Pelo teor da pergunta, em tese, é aberração, mas às vezes há situações de como você recebeu esse município e as dificuldades que há para a realização de um concurso público, por exemplo.
JLPolítica – Se esse município for Cristinápolis, diz mais alguma coisa?
VP – Sim, diz. Porque é um município relativamente pequeno e um número de cargos comissionados muito acima do que estabelece a legislação.
JLPolítica – Antes de pacto federativo, antes da reforma fiscal, o que um prefeito, neste momento, deve fazer para que seu Governo flua bem?
VP – Corte de pessoal: nos três níveis da federação, passa por esse aparelhamento. Ou se tem seriedade e lealdade, ou traz para uma realidade que, infelizmente, todos nós sabíamos que havia problemas com a gestão pública, mas não que era nesse nível – e isso chegou – ou não se administra. Essa conta é difícil de fechar. A juventude hoje estuda, estuda, se forma e não sabe para onde vai depois, com tantos desempregados. Tudo isso em detrimento da malandragem, do desvio.
JLPolítica – Parece que o senhor está dizendo que é preciso recriar o Brasil como um todo…
VP – Mas é isso mesmo. Ou tem um repensar coletivo ou a gente não muda esse quadro.
JLPolítica – O senhor apontaria, entre as que o senhor assessora e as que não, uma Prefeitura em Sergipe que esteja rigorosamente indo no caminho certo? Há exemplos?
VP – Há, sim. Temos a gestão de Itabaiana, que vem dando exemplo, e isso não sou só eu que estou falando. São os órgãos de controle, a sociedade também. O município de Estância também. São Cristóvão também tem conseguido, embora tenha diversos problemas. E há outros também.
JLPolítica – O senhor vê alguma novidade em Aracaju?
VP – Na capital há uma herança ruim. Mas, para ser justo, há uma retomada já desde os problemas deixados pelo próprio que o sucessor dele não conseguiu resolver. Está retomando com muitas dificuldades, mais do que a anterior dele mesmo, porque já é um outro tempo. Inclusive, para os que foram reeleitos o modelo 2016 já não serve, porque isso vem mudando violentamente.
JLPolítica – O senhor acha que essa paralisação convocada pela Fames para a segunda e a terça resolve alguma coisa?
VP – Não resolverá, mas chama a atenção da sociedade. Mostra que não é uma coisa pontual, não abrange apenas município A ou B. Os 75 municípios de Sergipe e os 5.570 do Brasil estão vivendo um momento delicadíssimo. Sergipe, num passado recente, tinha dois ou três municípios que eram vistos como os “primos ricos”, mas até eles já entraram em decadência, como Canindé, Carmópolis.
JLPolítica – Hoje não sobra ninguém para chamar de primo rico?
VP – Ninguém, nenhum. Em uma ascensão, está a Barra, por esse investimento da iniciativa privada que ocorre lá. Glória também tem sido uma surpresa positiva, pois vem crescendo bastante, até por sua cultura. Parece que o povo de Glória é parente do itabaianense. Ele não depende muito de emprego público. É empreendedor.
JLPolítica – Nesse momento de crise, como está a senhora corrupção? Isso tem dificultado a malversação dos recursos públicos?
VP – Eu vejo que, com todos os reflexos, vivemos um momento diferenciado, porque até se quisessem, não tem onde nem como fazer corrupção, porque os recursos estão escassos.
JLPolítica – As gestões públicas municipais de Sergipe licitam bem?
VP – Alguns municípios, sim. Alguns têm estrutura boa no setor e tem tido alguns profissionais da área, mas há uma dificuldade enorme por força da fragilidade da legislação. A lei 8.666, de 1993, hoje está altamente defasada. Há um projeto de lei que tramita há mais de 10 anos no Congresso e não consegue ser aprovado, e já é considerada também fora dos padrões. Então, os gestores sofrem muito com isso. A legislação é defasada e, ao mesmo tempo, ampliou as ações no setor de licitações. A defasagem da lei já começa pelo valor estipulado, que é de R$ 8 mil, porque em 1993 com esse valor se comprava meio mundo de coisas. Hoje, não. Isso tem trazido uma dificuldade muito grande, mas acredito que licitam bem, até porque há um acompanhamento dos órgãos de controle.
Por JL Política
