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Depois de Lagarto, Alese aprova lei para todo o estado

ENERGISA

Depois de Lagarto, chegou a vez da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovar o Projeto de Lei ordinário que proíbe as concessionárias de tratamento de água e energia elétrica de cortarem o fornecimento desses serviços, por motivos de inadimplência, aos finais de semana e vésperas de feriado.

O objetivo da medida é evitar o corte de serviços essenciais à população nos dias que dificultem o pagamento da fatura. O projeto ainda obriga as empresas a colherem uma assinatura datada do consumidor para comprovar que a ação não foi realizada nas sextas-feiras ou na véspera de feriado. O projeto segue agora para a sanção do governador Belivaldo Chagas (PSD). 

Em Lagarto, esta lei já está valendo há mais de um mês, desde que foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura. 

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