Cinco municípios sergipanos tiveram o estado de calamidade pública reconhecido, nesta quarta-feira (16), em sessão mista extraordinária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
São eles: Amparo de São Francisco, Indiaroba, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy e Umbaúba. A casa legislativa já havia aprovado o mesmo decreto para outros 23 municípios: Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita, Pirambu, Aracaju, Nossa Senhora de Lourdes, Laranjeiras, Cedro de São João, Campo do Brito, Cristinápolis, Macambira, Nossa Senhora da Glória, Capela, São Cristóvão, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores, Simão Dias, Santana do São Francisco, Santa Rosa de Lima, Ilha das Flores, Carira, Malhador e Itabaianinha.
Com a aprovação dos decretos legislativos, os prefeitos ficam liberados do cumprimento de algumas medidas, a exemplo da contratação de serviços sem licitação, além de poderem adiar o pagamento das dívidas públicas até que possam equilibrar as finanças, no prazo determinado nos documentos.
Os decretos aprovados pelos deputados devem ser acompanhados pelas Câmaras de Vereadores dos municípios, que vão avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia da Covid-19.
