Na madrugada do sábado, 23, o Orçamento Geral do Estado para 2024 foi aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). O projeto prevê uma arrecadação de R$ 15 bilhões, a maior da história, e representa um crescimento de 13,06% em relação ao previsto na Lei Orçamentária de 2023.
O valor leva em consideração as projeções de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), convênios e operações de crédito.
Quase R$ 6 bilhões serão destinados às áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, o que corresponde a R$ 39,7% do orçamento. O projeto direciona mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos, custeado com recursos próprios, operações de crédito e convênios efetivados.
“Fizemos um amplo trabalho este ano para combater a sonegação fiscal, melhorar o relacionamento com o contribuinte e transformar o ambiente de negócios em nosso estado, que foi essencial para que tenhamos um cenário melhor em 2024. Todo esse esforço resultará em mais recursos para serem investidos em políticas que beneficiem os cidadãos”, explicou a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Quase R$ 170 milhões serão investidos nas empresas que contam com a participação societária do Estado, como a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Banco do Estado de Sergipe (Banese), Imprensa Oficial e Sergipe Gás (Sergas). O orçamento também estabelece a destinação de pouco mais de R$ 128 milhões para as emendas parlamentares.
Plano Plurianual
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024-2027. O documento contém os programas que serão desenvolvidos pelo governo nos próximos quatro anos para promover, dentre outras ações, a valorização do trabalho e geração de emprego, aperfeiçoamento da gestão fiscal, fortalecimento do turismo, controle da gestão pública, regularização fundiária, segurança pública e promoção da igualdade de gênero.
A proposta apresentada prevê um orçamento de R$ 67,2 bilhões para o período. A ideia do plano é viabilizar políticas que estimulem o aumento da arrecadação de receitas próprias, diminuindo a dependência do Fundo de Participação dos Estados e de outras transferências da União. O governo assume ainda o compromisso de trabalhar para sanear as finanças públicas e garantir serviços de qualidade aos cidadãos.
“Concluímos a votação do orçamento e do Plano Plurianual ouvindo os colegas, com uma tramitação pautada no diálogo direto e respeitoso. Temos uma excelente perspectiva para o ano de 2024, principalmente se considerarmos as ações realizadas durante todo o ano e também o modo de governar aplicado pelo governador Fábio Mitidieri e sua equipe”, ressaltou o líder do Governo na Alese, deputado estadual Cristiano Cavalcante.
Fonte: Governo de SE
