A divergência entre valores arrecadados pelo Governo de Sergipe com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o repasse aos municípios sergipanos através do Banco do Estado de Sergipe (Banese) foi motivo de encontro na manhã desta terça-feira (19) entre o líder no Congresso Nacional André Moura (PSC/SE) e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Também participaram da audiência o senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), 13 prefeitos e três deputados estaduais sergipanos.
Os parlamentares estaduais apresentaram ao presidente da autoridade monetária nacional a situação de penúria vivida pelos municípios sergipanos e pediram uma solução para a retenção. De acordo com o deputado Georgeo Passos (DEM), autor de requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) para investigar a diferença dos valores arrecadados pelo Estado e o montante de fato oferecido aos municípios, o Banese não cumpre determinação da Constituição Brasileira acerca do repasse obrigatório de 25% do valor total do ICMS arrecadado.
Segundo auditoria realizada pelo TCE, entre 2013 e 2014 algo como R$ 10 milhões deixaram de ser recebidos pelos municípios sergipanos; em 2015, foram R$ 20 milhões; e em 2016, o valor chegou a R$ 27 milhões. Para André Moura, a situação causa estranheza e necessita de solução urgente. “Os dados mostram a arrecadação estadual com o ICMS cada vez maior, porém, mesmo diante desse cenário, os valores repassados aos municípios não seguiram a mesma tendência de crescimento. Pedimos que o Banco Central intervenha e cobre explicações do Banese sobre esses recursos e, se for o caso, que haja o reembolso dos valores devidos aos municípios”, explicou.
Ilan Goldfajn disse aos presentes que em casos assim pode haver a solicitação de informação ao banco, no caso o Banese, e saudou a iniciativa do líder. “A presença maciça de tantos prefeitos mostra a importância e sensibilidade da questão para todos. Vale destacar o papel do líder André Moura neste caso, ao liderar essa caravana e trazer o problema ao nosso conhecimento. Cabe esclarecer que a atuação do Banco Central se dá na esfera econômica. Comprometo-me a convocar a direção do Banco do Estado de Sergipe para prestar os devidos esclarecimentos e, a partir daí, tomar as medidas cabíveis ao caso”.
Presentes à audiência o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos Acauã; o diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Souza; os prefeitos de Ilha das Flores, Cristiano Beltrão (PSC); de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR); de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC); de Simão Dias, Marival Santana (PSC); de Cristinápolis, Du de Juca (PDT); de Santo Amaro das Brotas, Dadau (PSB); de Maruim, Jeferson Santana (PMDB); de Ribeirópolis, Antônio Passos (DEM); de Tomar do Gerú, Pedro Balbino (PSC); de Poço Verde, Iggor Oliveira (PSC); de Carira, Arodoaldo Chagas – Negão (PSC); de Campo do Brito, Marcell Souza (PSDB) e de Amparo de São Francisco, Franklin Freire (PR). Além deles, os deputados estaduais Georgeo Passos (DEM), Gilmar Carvalho (sem partido) e pastor Antônio dos Santos (PSC). E os assessores técnicos Jorge Teles, Cristiano Barreto e Elsa Maria Ribeiro Gonçalves.
Fonte: Click Sergipe
