Para além do ICMS dos combustíveis, um dos assuntos mais discutidos do momento em Brasília-DF é a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Tida como a principal fonte de de financiamento da Educação Básica no Brasil, ele pode ser extinto em 31 de dezembro de 2020 caso o Congresso Nacional não aprove a sua renovação.
A medida é tão urgente que o assunto dominou os debates da primeira reunião do Fórum de Governadores em 2020, realizada na última terça-feira, 11, em Brasília. Tanto é que, com exceção do governador Belivaldo Chagas, que não pode comparecer ao Fórum por questões de logísticas do transporte aéreo sergipano, os 22 governadores divulgaram uma carta ao Congresso Nacional pedindo “a aprovação imediata do novo Fundeb”.
Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a questão não pode ser discutida no final do ano por envolver questões orçamentárias. No entanto, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que os parlamentares têm a compreensão da importância do Fundeb e que, por isso, a discussão deve ser para torná-lo permanente e para ampliar a participação da União no envio de recursos. A proposta inicial é aumentar a participação de 10% para 40% de forma gradativa.
Diante deste debate, a vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, emitiu uma nota defendendo a necessidade da renovação urgente do Fundeb, sob pena de haver “um colapso na educação pública”. “Sem o Fundo, a aprendizagem na maioria dos municípios fica inviabilizada”, destacou.
“Sabemos que há propostas de emenda à constituição [PECs] que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, embora o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tenha declarado que enviará uma proposta própria, ou seja, um debate que é urgente pode voltar à estaca zero”, lamentou.
“Corremos um imenso risco, os prazos urgem e precisamos de um projeto aprovado; ao mexermos com a espinha dorsal do financiamento educacional brasileiro, poderemos instalar o caos nessa área primordial, essencial para a redução das desigualdades”, ressaltou a vice-presidente do TCE, lembrando que o Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica.
