As empresas instaladas em Lagarto que não possuem a licença ambiental e nem a autorização da Vigilância Sanitária têm o prazo de 30 dias para regularizarem a sua situação junto a Prefeitura Municipal de Lagarto.
O prazo, segundo a gestão municipal, passará a contar depois que os técnicos dos órgãos responsáveis realizarem as visitas a esses estabelecimentos irregulares, tais como: restaurantes, pousadas, hotéis, lava jatos, entre outros.
A medida foi divulgada depois de uma reunião que teve o objetivo central de viabilizar meios para padronizar os procedimentos administrativos de regularização dos empreendimentos. Uma vez que muitos deles funcionam somente com o alvará de funcionamento.
Vale lembrar que o licenciamento ambiental – de acordo com o entendimento do Sebrae – atua de maneira preventiva, visando conciliar todas as ocupações em função da preservação do meio ambiente, além de garantir às empresas o amparo na legislação para o exercício das suas atividades.
A reportagem tentou obter mais informações sobre a regulamentação das empresas junto ao secretário municipal do Meio Ambiente, Aloísio Andrade (Prefeitinho), mas não obteve êxito.
Outras ações
Em entrevista ao Portal Lagartense, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Lagarto, Charles Brício, informou que a instituição está provocando uma reunião que tem o objetivo de discutir justamente sobre a necessidade das licenças ambientais em todas os segmentos comerciais.
