O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), sancionou a Lei n° 8.826 que isenta os proprietários de bares, restaurantes e similares do pagamento do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2021. O texto foi publicado na edição desta segunda-feira, 05, do Diário Oficial do Estado.

Procurado pelo Portal Lagartense, o assessor de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda, Helber Andrade, informou que a isenção será automática. “O sistema excluirá os Cnaes ligados a bares e restaurantes da cobrança do IPVA”, disse.

E salientou: “Essa isenção do IPVA é para CNPJ, ou seja, para o veículo que é pertencente à empresa e não ao proprietário da empresa, porque a isenção é para CNPJ dos bares e restaurantes”.

Vale lembrar que a isenção do IPVA 2021 faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo Governo de Sergipe, para auxiliar os setores mais atingidos pelas medidas restritivas de combate à propagação da covid-19.