Até a tarde da última quarta-feira, 1º de abril, os prefeitos de 40 dos 75 municípios sergipanos solicitaram a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) o pedido de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública. Da região centro-sul, aparecem na lista de solicitações os Municípios de Lagarto, Tobias Barreto, Simão Dias e Poço Verde.
De acordo com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), o pedido das cidades é por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus, que em virtude da impossibilidade do atendimento presencial, acabou comprometendo a prestação do serviço público nos mais diversos setores, a economia baseada na agricultura familiar, os pequenos negócios, as feiras e os programas de transferência de renda do Governo Federal.
Diante disso, para salvaguardar a saúde da população diante da pandemia, os gestores precisarão tomar algumas medidas que em situações normais seriam abusivas. Por isso que, para evitar o cometimento de crimes de responsabilidade, o pedido apresentado pelos prefeitos à Alese está baseado no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal que concede algumas permissões temporárias para contornar a calamidade.
Entre as permissões destacam-se a liberdade para: tomar os chamados empréstimos compulsórios, parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios, antecipar o recebimento de receitas, além de ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços e de atingir os resultados fiscais enquanto durar a calamidade. Além disso, nestes casos, o Governo Federal costuma enviar itens de ajuda humanitária, a Defesa Civil ou até mesmo as Forças Armadas, além de recursos financeiros.
Municípios que solicitaram o pedido: Ilha das Flores, Santa Rosa de Lima, Gararu, Santana do São Francisco, Indiaroba, Boquim, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Pedra Mole, Ribeirópolis, Canhoba, Aracaju, Cristinápolis, Malhada dos Bois, Neópolis, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Tomar do Geru, Poço Redondo, Riachuelo, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande, Frei Paulo, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Amparo do São Francisco, Divina Pastora, Propriá, Monte Alegre, Itaporanga, Simão Dias, Estância, Arauá, Campo do Brito, Lagarto e Santo Amaro.
