O Congresso Nacional Brasileiro decretou o Projeto de Lei 2189/19, de autoria do deputado federal lagartense Gustinho Ribeiro (SD/SE), que obriga as instituições de ensino superior públicas e privadas a criar espaços para recreação de filhos de até 4 anos de estudantes matriculados, durante o horário das aulas. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o decreto atinge diretamente uma em cada 10 mulheres brasileiras – entre 15 e 29 anos – que possuem pelo menos um filho e continuam estudando. E para Gustinho, em sua justificativa ao apresentar o projeto, a iniciativa também favorece aqueles pais e mães que não têm onde deixar os seus filhos.

“A prestação do ensino educacional não pode ser impedido ou até mesmo anulado contra sua vontade, o auxílio aos cuidados para promover a educação desses genitores é de todos do sistema educacional da rede e ensino superior pública e privada”, argumentou o parlamentar.

O decreto entrará em vigor em 90 dias. A partir deste período, as instituições de ensino superior deverão implantar suas regras para acolher os filhos de até 04 anos de seus alunos, desde que estes não estejam matriculados em creches ou escolas. Contudo, a permanência da criança no Espaço Kids estará condicionada a permanência do aluno na instituição.