O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), tem mantido entendimentos com alguns municípios sergipanos para que instituam seus próprios programas de desenvolvimento econômico e industrial, com o intuito de atrair novos empreendimentos e ampliar o número de empresas e empregos também no interior do estado.
O município de São Cristóvão teve, recentemente, uma importante iniciativa nesse sentido, ao aprovar a Lei Complementar 56/2020, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de São Cristóvão (Prodesc) e o Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico (CGDE).
O prefeito da cidade, Marcos Santana, destaca que esta medida irá aumentar o número de empregos no próximo ano. “O plano prevê, dentre os outros incentivos, a redução do IPTU e ISS, pois são os impostos que estão sob responsabilidade do nosso município. A depender do tempo de instalação e do número de empregos gerados, a empresa pode ter uma redução, que varia o percentual, em função da quantidade de postos de emprego que ela gera”, afirma.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, José Augusto de Carvalho, ressalta que o governo está à disposição dos municípios para dialogar sobre o assunto e lembra ainda que este tipo de ação é fundamental para que os municípios saiam na frente, na atração de investimentos para os próximos anos.
“A segurança jurídica é fundamental para que uma empresa opte em se instalar em determinada região. Por isso, temos adequado toda a regulação estadual e incentivado os municípios a fazerem o mesmo. Quanto mais atrativa for a legislação dos municípios, mais chances teremos de ter bons empreendimentos no estado. Tudo isso, aliado ao diálogo franco e aberto com as empresas, que é uma marca do Governo, será decisivo para garantirmos investimentos para os próximos anos”, pontua.
Outro exemplo
Além de São Cristóvão, o município de Maruim, também, já aprovou a Lei Nº 591/2020 que regulamenta sua área industrial e estabelece uma política local de incentivos às empresas que se instalarem no Complexo. A medida faz parte do Protocolo de Intenções firmado entre Estado e os municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Laranjeiras e Maruim, que visa garantir as condições necessárias para o planejamento e implementação dos empreendimentos ligados ao Complexo Industrial Portuário (CIP) do Estado.
“Estamos confiantes que os demais municípios que assinaram os Protocolos com o Governo irão fazer o encaminhamento dos projetos de lei para as Câmaras de Vereadores no início da próxima legislatura, para que tenhamos as legislações aprovadas e possamos consolidar o atrativo para a região do CIP, fortalecendo a política estadual de desenvolvimento, ao assegurar a previsibilidade quanto ao contexto tributário para os investidores”, finaliza José Augusto Carvalho.
