O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, realizou na última quarta-feira, 31, uma reunião com os representantes de sindicatos e conselhos de enfermagem para apresentar os esforços da gestão para construir uma proposta definitiva para o pagamento do piso da categoria. O encontro, realizado no Palácio dos Despachos, contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro; do presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Jeferson Andrade; além da equipe técnica da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Durante a reunião, Fábio Mitidieri explicou que o Governo do Estado trabalha na construção de uma proposta que esteja apoiada em uma fonte segura de custeio, uma vez que a solução apresentada pelo Governo Federal, com um aporte de R$ 7 bilhões aos governos estaduais e prefeituras para pagamento do piso da enfermagem, além de ser insuficiente financeiramente, gera insegurança jurídica para os entes federados. Ele lembrou que, até o momento, o Governo de Sergipe não recebeu nenhum valor referente a estes recursos.

“Sei que a categoria está ansiosa por um posicionamento e reconheço o mérito do pleito. O que nós queremos é dar uma resposta concreta aos profissionais da enfermagem, mas precisamos garantir também que esta resposta seja definitiva. Os recursos aportados pela União, além de gerarem insegurança financeira, já que não cobrem integralmente o custeio, também criam uma insegurança jurídica, pois não estabelecem critérios para utilização. Não há nenhuma certeza de que no décimo mês teremos dinheiro em caixa para manter os pagamentos”, esclareceu o governador.

Ele pediu paciência à categoria para que a proposta definitiva seja apresentada ainda no mês de junho. “Estamos fazendo estudos de impacto financeiro, com diferentes simulações, e buscando soluções dentro de uma realidade em que o Estado possa pagar num cronograma estabelecido”.

Para ele, é importante ter em mente que, dentro da saúde, diferentemente de outras áreas, há profissionais de uma mesma categoria com salários discrepantes, devido às diferentes formas de contratação, que estabelecem diferenças de jornadas de trabalho, gratificações, entre outras coisas.

De acordo com o governador, já havia por parte da gestão estadual o esforço para apresentar, diante da falta de sinalização de uma fonte de custeio, uma solução por meio de Projeto de Lei para começar a pagar o piso a partir do mês de novembro. “Nós já vínhamos estudando internamente uma forma de assimilar esse impacto financeiro, sem precisar esperar por uma solução do Governo Federal. Mas aí veio essa nova determinação do STF [Supremo Tribunal Federal] e agora o piso precisa ser pago a partir deste mês. Por isso, a busca urgente da construção de uma saída”.

Impactos

Segundo as simulações de impacto financeiro realizadas pela equipe técnica da Secretaria da Administração, o impacto mensal que o pagamento do piso vai provocar nas contas do Estado é de cerca de R$ 9 milhões, incluindo também os inativos.

O estudo abarcou o universo de 6.140 vínculos de enfermagem, entre celetistas, estatutários e temporários, para uma carga horária de 40 horas semanais.

“Como vão ficar as contas do Estado se a manutenção do recurso da União não for assegurada? A forma como foi apresentada a solução não agradou aos Estados, nem aos municípios. Sei a necessidade e o merecimento da categoria, isso não se discute. Mas preciso apresentar uma solução condizente com a realidade do Estado. Essa é a justificativa porque estamos calados até o momento. Queremos dar uma resposta satisfatória à categoria”, acrescentou o governador.

Expectativas

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Área da Saúde de Sergipe (Sintasa), Augusto Couto, falou que há um clamor da categoria para que o piso seja efetivado. Ele alega que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estão sem um reajuste concreto há muitos anos. “As discrepâncias de valores pagos a profissionais que desempenham a mesma função têm gerado angústia em parte da categoria”, afirmou.

A reunião foi encerrada com o encaminhamento para que, nas próximas semanas, um novo encontro seja realizado para que o Governo do Estado possa apresentar uma proposta. “Até lá, esperamos que o Governo Federal possa apresentar uma proposta definitiva de fonte de custeio, que não gere insegurança financeira, nem jurídica para o pagamento deste novo piso”, concluiu o governador Fábio Mitidieri.

De acordo com a Lei 14.434, os valores estabelecidos para o pagamento do piso salarial da enfermagem, beneficiando enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Fonte: Governo de SE