Com o objetivo de combater possíveis abusos cometidos pelas companhias aéreas no Brasil, os três Fábios de Sergipe na Câmara dos Deputados (Reis, Henrique e Mitidieri), solicitaram no plenário da Casa Baixa, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das companhias aéreas no Brasil.

Por meio das redes sociais, o deputado federal lagartense lembrou que, semanalmente, a bancada sergipana tem sofrido para encontrar voos viáveis financeiramente para realizar os trabalhos na Câmara dos Deputados.

“Nas companhias brasileiras cobram pela marcação do assento, lanche, bagagem, acesso ao Wi-Fi, mas, ao contrário do que se espera, há aumento de passagem”, disse o parlamentar, que espera saber se a similaridade dos serviços e preços caracteriza um cartel no sistema aéreo.

Cabe destacar que, em maio, o deputado federal Fábio Reis (MDB), apresentou o projeto de Lei Nº 3073/19 que proíbe as empresas aéreas de cobrarem taxas e multas por remarcação ou cancelamento de passagens, quando solicitado até 30 dias antes do prazo.

Pedido de CPI já foi feito na Câmara

O pedido de Reis é mais um reforço ao requerimento apresentado em setembro de 2012, pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ao então presidente da Câmara, Marco Maia. Na época, o documento assinado continha 205 assinaturas, sendo que o mínimo exigido para a criação de uma CPI é de 171 parlamentares.

Após a entrega, Maia lembrou que não seria fácil instituir a comissão, porque na época existia apenas uma vaga para nova CPI, sendo que na frente das aéreas haviam cinco ou seis CPIs na fila para criação. Contudo, a medida nunca saiu do papel.