Com o voto do deputado federal lagartense Fábio Reis (MDB-SE), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que será enviado à sanção presidencial. O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

As principais mudanças promovidas pela proposta são: Indenização para as empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões; e a alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses contados a partir da publicação da futura lei.

Os benefícios do programa de ajuda ainda abrangem as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; parques temáticos; e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais. Também estão contempladas as entidades sem fins lucrativos.

Para o deputado federal Fábio Reis (MDB-SE), a aprovação do texto foi de extrema importância, porque “O setor de entretenimento e eventos é um dos que mais sofre nessa pandemia e com certeza será o último a voltar”.